Subsídio de férias

subsidio de ferias

O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo.

De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias é efectuado antes do início do período de férias e/ou proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.

O subsídio de férias corresponde ao salário base do trabalhador e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias.

Por norma, os trabalhadores têm direito a um período de férias correspondente a 22 dias úteis (cfr. art. 238.º Código de Trabalho) e receberão um subsídio de férias correspondente a estes mesmo dias.

O direito a férias no primeiro ano de contrato do trabalhador corresponde a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato (artigo 239º do Código do Trabalho).

Em contrapartida, a redução do período de férias, por opção do trabalhador relacionada com a compensação de faltas sem retribuição, não implica redução do subsídio de férias.