Licença de maternidade e paternidade

paternidade e maternidade

A licença parental corresponde ao tempo em que os pais não trabalham após o nascimento de um filho ou mais quando se trata de gêmeos. Este direito está previsto no Código do Trabalho, no artigo 39º.

1. Licença parental inicial

O artigo 40º do Código do Trabalho, diz que a mãe e o pai podem beneficiar de 120 ou 150 dias consecutivos no total, de licença parental. No entanto, é importante referir que a mãe tem de cumprir obrigatoriamente 6 semanas desta licença após o nascimento do bebé. Mais abaixo, apresentamos uma tabela com a percentagem de remuneração para cada uma das modalidades.

Estes dias podem também ser partilhados e gozados pelos 2, após o parto, sendo assim uma licença parental partilhada.

Ou seja, podem ser somados mais 30 dias a esta licença no caso de cada um dos pais gozar, exclusivamente, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe. Portanto, se optar pelos 120 dias, estes passam a 150. Se optar pelos 150 dias, estes passam a 180.

Se estão à espera de gémeos, podem contar com mais 30 dias de licença por cada gémeo além do primeiro, no caso da mãe e 2 dias no caso do pai.

2. Licença parental inicial exclusiva da mãe (ou licença de maternidade)

Como o próprio nome indica, esta modalidade diz respeito exclusivamente à mãe e vem prevista no artigo 41ºdo Código do Trabalho.

Refere que, antes do parto, a mãe pode ter até 30 dias da licença parental, sendo depois obrigatório o gozo de 42 dias de licença após o parto.

Caso pretenda usar parte da licença antes do parto, é fundamental que informe a sua empresa e apresente um atestado médico que Indique a data prevista para o parto.

Esta informação deverá ser dada com 10 dias de antecedência ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que seja possível.

3. Licença parental exclusiva do pai (ou licença de paternidade)

Nos 30 dias após o nascimento do seu filho, é obrigatório para o pai gozar 15 dias úteis seguidos ou não, da licença parental inicial, sendo que cinco desses dias têm de ser obrigatoriamente gozados logo a seguir ao nascimento do filho.

Pode ainda ter direito a mais 10 dias úteis, depois destes primeiros 15, desde que sejam usufruídos, conjuntamente, com a licença parental da mãe.

Esta informação encontra-se descrita no artigo 43º do Código do Trabalho.

É também fundamental avisar a sua empresa com a maior antecedência possível de que pretende usufruir destes dias.

4. Licença parental inicial a gozar por um dos pais por impossibilidade do outro

No caso de impossibilidade de um dos progenitores, o pai ou a mãe têm o direito de gozar o período da restante licença.

Isto pode acontecer quando existe incapacidade física ou psíquica ou morte do pai ou da mãe que, na altura, estava a usufruir da licença.

Poderá verificar todos os pormenores no artigo 42º do Código do Trabalho.

 

Direito a licença parental complementar

A licença parental complementar é o direito que o pai e a mãe têm de prestar assistência aos filhos até aos 6 anos de idade.

Esta licença tem de ser pedida por escrito à sua empresa, com 30 dias de antecedência, e pode ser usada de forma consecutiva ou até três períodos intercalados:

  • Licença parental alargada, por 3 meses;
  • Trabalho a tempo parcial durante 12 meses;
  • Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial, iguais a 3 meses de ausência;
  • Ausências intercaladas com o trabalho, desde que previstas nas regras da empresa.

 

Situação Duração de licença Quanto recebe
Licença Parental Inicial 120 dias ou 150 dias 100% ou 80%
Licença Parental Inicial Partilhada 150 dias (120 +30) ou 180 dias (150+30) 100% ou 83%
Gémeos 30 dias por cada gémeo, para além do primeiro 100%
Licença Parental Exclusiva da Mãe 30 dias antes do parto + 42 dias após o parto 100%
Licença Parental Exclusiva do Pai 15 dias úteis obrigatórios + 10 dias úteis facultativos 100%

 

Poderá consultar mais informações sobre este tema, inclusivamente se tem direito a receber este ou outros subsídios e em que condições poderá obtê-los pelo guia disponibilizado pela Segurança Social

 

Como pedir o subsídio parental?

Deverá pedir o subsídio de parentalidade no prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que já não trabalhou.

Para pedir o subsídio parental, pode fazê-lo de 2 formas:

Quais os documentos a apresentar?

  • O modelo RP5049-DGSS;
  • Uma fotocópia de documento de identificação da criança ou declaração comprovativa da data do parto;
  • Uma declaração médica com a data prevista para o parto (se o subsídio for pedido antes do parto);
  • O comprovativo do NIB;
  • Certificação médica da incapacidade física ou psíquica do outro progenitor ou de certidão de óbito (em caso de subsídio um progenitor em caso de impossibilidade do outro).