Horas Extras

retenção fonte IRS

Os rendimentos do trabalho suplementar – incluindo horas extraordinárias, feriados ou dias de folga pagos – deixaram de ser adicionados ao salário na retenção mensal de IRS desde do incio deste ano de 2019.

Isto significa que vai ganhar mais, uma vez que o IRS das horas extra deixa de ser descontado todos os meses.

Até aqui, as empresas pagavam as remunerações, as horas extraordinárias eram somadas ao salário e, consequentemente, a retenção na fonte era feita sobre esse total. Isso não só reduzia o valor líquido que os trabalhadores auferiam mensalmente, como fazia com que muitos contribuintes subissem de escalão por terem o valor do trabalho suplementar anexado. Com esta mudança, o salário e as horas extra e feriados com retenção na fonte serão separados, o que traz vantagens sobretudo para quem está no limite para subir de escalão.

A taxa de retenção a aplicar às remunerações referentes a horas extraordinárias corresponde à taxa de remuneração mensal (salário) do trabalhador dependente referente aquele mês. No fundo, com a nova lei aplica-se às horas extra a mesma norma utilizada para os subsídios de Natal e de férias.

Se é certo que, mensalmente, os trabalhadores vão levar mais dinheiro para casa, isso não significa que, no final, pague menos impostos. Como as contas finais só são feitas após a entrega da declaração anual de rendimentos, só nessa altura é que se verá se a retenção realizada resultou, ou não, num valor de IRS mais baixo.

Ou seja, só em março, quando a Autoridade Tributária lançar no Portal das Finanças os valores apurados de retenção na fonte de todas as suas despesas e rendimentos, é que saberá se o IRS das horas extra é mais baixo do que antes.

Como a retenção na fonte é, na prática, um adiantamento do IRS final, o fato de reter menos mensalmente pode levar a uma diminuição, de igual montante, no reembolso decorrente da entrega da declaração anual de IRS. Isto significa que, trabalhadores que anteriormente tinham direito a um reembolso podem, dependendo dos montantes em causa e escalões, ter que pagar imposto após a entrega da declaração de IRS.

Algo cujo efeito só se sentirá em 2020.