Duração do período experimental

periodo experimental

Artigo 112.º – Duração do período experimental

 

No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração:

  1. a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
  2. b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança;
  3. c) 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direcção ou quadro superior.

 

No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:

  1. a) 30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;
  2. b) 15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.

No contrato em comissão de serviço, a existência de período experimental depende de estipulação expressa no acordo, não podendo exceder 180 dias.

O período experimental, de acordo com qualquer dos números anteriores, é reduzido ou excluído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma actividade, ou de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, com o mesmo empregador, tenha sido inferior ou igual ou superior à duração daquele.

A duração do período experimental pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.

A antiguidade do trabalhador conta-se desde o início do período experimental.