Acidente de trabalho

Um acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Além dos acidentes típicos de trabalho, algumas doenças relacionadas ao exercício da função […]

Horas Extras

retenção fonte IRS

Os rendimentos do trabalho suplementar – incluindo horas extraordinárias, feriados ou dias de folga pagos – deixaram de ser adicionados ao salário na retenção mensal de IRS desde do incio deste ano de 2019. Isto significa que vai ganhar mais, uma vez que o IRS das horas extra deixa de […]

Empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência

A contratação de pessoas com deficiência é obrigatória para as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão, que terão de contratar entre 1% a 2% de trabalhadores com incapacidade. Empresas com um número igual ou superior a 75 empregados devem contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, […]

Horas de formação

A melhoria contínua das competências profissionais dos funcionários é de interesse comum entre empregador e empregado. O trabalhador têm direito a um mínimo anual de 35 horas de formação contínua certificada independente do tipo de contrato celebrado. Se o empregador não assegurar ao trabalhador as horas de formação anual até […]

Licença de maternidade e paternidade

paternidade e maternidade

A licença parental corresponde ao tempo em que os pais não trabalham após o nascimento de um filho ou mais quando se trata de gêmeos. Este direito está previsto no Código do Trabalho, no artigo 39º. 1. Licença parental inicial O artigo 40º do Código do Trabalho, diz que a […]

Duração do período experimental

periodo experimental

Artigo 112.º – Duração do período experimental   No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma […]

Subsídio de férias

subsidio de ferias

O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo. De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias é efectuado antes do início do período de férias e/ou proporcionalmente em caso de gozo interpolado […]

Mapa de férias

mapa de ferias

O mapa de férias do pessoal deve estar fixado entre 15 de Abril e 31 de Outubro segundo o calendário laboral. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre o empregador e o trabalhador.Na falta de acordo, cabe ao primeiro elaborar o mapa de férias, com datas entre […]