Empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência
A contratação de pessoas com deficiência é obrigatória para as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão, que terão de contratar entre 1% a 2% de trabalhadores com incapacidade. Empresas com um número igual ou superior a 75 empregados devem contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, […]
Tabela de Retenção na Fonte IRS 2019
Salário Minimo 2019
Feriados para 2019
Horas de formação
A melhoria contínua das competências profissionais dos funcionários é de interesse comum entre empregador e empregado. O trabalhador têm direito a um mínimo anual de 35 horas de formação contínua certificada independente do tipo de contrato celebrado. Se o empregador não assegurar ao trabalhador as horas de formação anual até […]
Licença de maternidade e paternidade
Duração do período experimental
Artigo 112.º – Duração do período experimental No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma […]






