Licença de maternidade e paternidade

paternidade e maternidade

A licença parental corresponde ao tempo em que os pais não trabalham após o nascimento de um filho ou mais quando se trata de gêmeos. Este direito está previsto no Código do Trabalho, no artigo 39º. 1. Licença parental inicial O artigo 40º do Código do Trabalho, diz que a […]